Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Dinastia Diligente Unipessoal LDA, NIPC 515 009 970, com sede em Rua António França Borges, n.º 16, 1.º Esq., 2625-187 Póvoa de Santa Iria. Para qualquer questão sobre os seus dados ou para exercer os seus direitos: contacto@apoiosimples.com. A empresa não está obrigada a designar Encarregado de Proteção de Dados e, à data, não designou.

2. Que dados recolhemos

Formulários do site (contacto e captação de lead do simulador): nome, email, telefone, dados da empresa ou entidade (setor, dimensão, região e tipo de entidade) e a mensagem que nos envia. Registamos também a data e hora em que dá o seu consentimento.

Serviços pagos (Diagnóstico de Crescimento e pacote de conformidade AI Act): além do acima, recolhemos no questionário o nome da empresa, o NIF/NIPC, o concelho, a dimensão, a faturação aproximada, o website e o objetivo que descreve. O NIF é recolhido para identificar a empresa na análise e na faturação.

Pagamentos: o pagamento é processado pela Stripe. Os dados do cartão são introduzidos diretamente na Stripe e NUNCA passam pelos nossos sistemas; recebemos apenas a confirmação do pagamento e a referência da transação, que associamos ao seu pedido.

Registos técnicos: para garantir que um pedido pago nunca se perde, se a base de dados estiver indisponível no momento do envio, o conteúdo do formulário é gravado nos registos (logs) do alojamento, acessíveis apenas a nós e por período curto, até ser recuperado.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos os seus dados para: (a) responder aos seus pedidos e preparar o diagnóstico de apoios à digitalização; e (b) estabelecer contacto comercial sobre os nossos serviços. Não utilizamos os seus dados para outras finalidades sem o informar previamente.

4. Fundamento legal

Pedidos de informação e contacto comercial: o tratamento assenta no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), manifestado no momento do envio do formulário. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Serviços pagos: quando contrata um serviço, o tratamento dos dados necessários para o executar assenta na execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)). Aqui o consentimento não se aplica — sem estes dados não podemos prestar o serviço.

Faturação e contabilidade: a conservação dos documentos fiscais assenta no cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)), pelos prazos legais aplicáveis.

5. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pelo período máximo de 24 meses a contar do último contacto, ou até que retire o seu consentimento, o que ocorrer primeiro. Os dados associados a uma relação contratual são conservados pelos prazos legais aplicáveis (designadamente fiscais). Findo esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Destinatários e subcontratantes

Para prestar o serviço recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação: Supabase (base de dados), Vercel (alojamento do site e respetivos registos técnicos) e Stripe Payments Europe (processamento de pagamentos).

A Stripe atua como responsável autónomo quanto aos dados de pagamento que recolhe diretamente de si (nome, email e dados do cartão), nos termos da própria política de privacidade da Stripe. Nós recebemos apenas a confirmação e a referência do pagamento.

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.

7. Transferências internacionais

Alguns subcontratantes podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (designadamente a Vercel). Nesses casos, as transferências realizam-se ao abrigo de garantias adequadas previstas no RGPD — em especial as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (artigo 46.º) ou uma decisão de adequação. Pode solicitar informação sobre estas garantias através de contacto@apoiosimples.com.

Adicionalmente, se aceitar os cookies de marketing, o Meta Pixel (Meta Platforms, Inc., EUA) pode implicar a transferência de dados para os EUA, ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação (UE) 2023/1795) e das Cláusulas Contratuais-Tipo (Decisão (UE) 2021/914). Ver a Política de Cookies.

8. Os seus direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, solicitar a portabilidade, limitar ou opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de contacto@apoiosimples.com. Respondemos no prazo legal.

9. Decisões automatizadas

O simulador de apoios apresenta resultados de caráter meramente indicativo e não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente. A análise dos apoios é sempre validada por intervenção humana.

10. Autoridade de controlo

Pode apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).