AI Act · Art. 4 · Literacia em IA
A vossa empresa usa IA? Então tem uma obrigação de literacia em IA.
O Art. 4 do Regulamento (UE) da IA obriga quem usa IA — ChatGPT, Copilot, automações — a garantir um nível suficiente de literacia em IA das pessoas que a operam. Não basta «dar a ler um manual»: é preciso um programa documentado e prova para auditoria.
- Aplica-se a praticamente qualquer PME que use ferramentas de IA (na qualidade de «deployer»).
- Em Portugal, a supervisão e as sanções arrancam a 2 de agosto de 2026 (autoridade: ANACOM).
- Coimas até 7,5 M€ ou 1% do volume de negócios anual mundial.
- Não é preciso certificado aos colaboradores — mas é preciso prova documentada (registos, avaliação, dossier) para a auditoria.
A literacia em IA deixou de ser opcional: é uma obrigação legal para qualquer empresa que use IA. Preparamos a vossa conformidade ao Art. 4 do AI Act — formação adaptada à função e a documentação que uma auditoria vai pedir.
O que entregamos (não é um curso genérico)
Não vendemos «um curso de IA». Entregamos conformidade ao Art. 4, à medida da vossa realidade:
- Formação adaptada à função (gestão, atendimento, administrativo, técnico) — não um genérico igual para todos.
- Dossier de conformidade Art. 4: registos por colaborador, conteúdos, datas, avaliação e declaração — pronto para auditoria.
- Conteúdo always-on, atualizado quando a IA e as regras mudam (um curso estático envelhece; este não).
- Articulamos com entidade formadora certificada sempre que seja exigida certificação.
Pode ser financiada — custo próximo de zero
A formação digital pode ser financiada por instrumentos como o Cheque-Formação + Digital (PRR). Mediante elegibilidade, o custo para a empresa fica próximo de zero. Confirmamos a elegibilidade antes de avançar — sem promessas de aprovação.
Onde encaixa na nossa escada
Literacia em IA (financiada) → Verificação de prontidão (600 €) → Execução
A literacia resolve a obrigação do Art. 4; a verificação e a execução tratam do projeto aprovado.
Informação de orientação, não constitui aconselhamento jurídico. A literacia em IA é uma obrigação das empresas nos termos do Art. 4 do Regulamento (UE) 2024/1689; a conformidade depende de cada caso. Não garantimos a aprovação ou o financiamento de qualquer candidatura.