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AI Act · Art. 4 · Literacia em IA

A vossa empresa usa IA? Então tem uma obrigação de literacia em IA.

O Art. 4 do Regulamento (UE) da IA obriga quem usa IA — ChatGPT, Copilot, automações — a garantir um nível suficiente de literacia em IA das pessoas que a operam. Não basta «dar a ler um manual»: é preciso um programa documentado e prova para auditoria.

  • Aplica-se a praticamente qualquer PME que use ferramentas de IA (na qualidade de «deployer»).
  • O art. 4.º (literacia em IA) aplica-se desde fevereiro de 2025; em agosto de 2026 entra a fase seguinte do regulamento.
  • O incumprimento pode ter consequências — para as PME, aplicadas de forma proporcional. O que conta é ter a formação feita e a prova documentada.
  • Não é preciso certificado aos colaboradores — mas é preciso prova documentada (registos, avaliação, dossier) para a auditoria.

A literacia em IA deixou de ser opcional: é uma obrigação legal para qualquer empresa que use IA. Preparamos a vossa conformidade ao Art. 4 do AI Act — formação adaptada à função e a documentação que uma auditoria vai pedir.

O que entregamos (não é um curso genérico)

Não vendemos «um curso de IA». Entregamos conformidade ao Art. 4, à medida da vossa realidade:

  • Formação adaptada à função (gestão, atendimento, administrativo, técnico) — não um genérico igual para todos.
  • Dossier de conformidade Art. 4: registos por colaborador, conteúdos, datas, avaliação e declaração — pronto para auditoria.
  • Conteúdo always-on, atualizado quando a IA e as regras mudam (um curso estático envelhece; este não).
  • Articulamos com entidade formadora certificada sempre que seja exigida certificação.

Conformidade art. 4.º — pacote fechado

Empresa + IA, em regra — formação e dossier prontos para auditoria

A obrigação de literacia em IA aplica-se desde fevereiro de 2025 a quem usa IA na empresa. Nós tratamos disso de uma vez: formamos a equipa por função e entregamos a documentação que uma auditoria pede — sem reuniões, sem burocracia do seu lado.

O que recebe

  • Formação adaptada à função (gestão, atendimento, administrativo, técnico) — online, ao ritmo da equipa
  • Política interna de utilização de IA, pronta a assinar
  • Dossier de conformidade art. 4.º: registos por colaborador, conteúdos, datas, avaliação e declaração
  • Atualizações durante 12 meses — quando as regras ou as ferramentas mudarem, o dossier acompanha

490 € + IVA · até 10 colaboradores

Equipas maiores: 890 € + IVA até 30 colaboradores. Pagamento único, sem subscrição.

Tratar da conformidade

Nota honesta: existem apoios à formação (por exemplo o Cheque-Formação + Digital) que exigem entidade formadora certificada pela DGERT. Nós articulamos com uma entidade certificada quando o financiamento é o caminho — mas este pacote é vendido e entregue por nós, sem depender de aprovação de qualquer apoio.

Pode ser financiada — custo próximo de zero

A formação digital pode ser financiada por instrumentos como o Cheque-Formação + Digital (PRR). Mediante elegibilidade, o custo para a empresa fica próximo de zero. Confirmamos a elegibilidade antes de avançar — sem promessas de aprovação.

Onde encaixa na nossa escada

Literacia em IA (financiada) → Verificação de prontidão (600 €) → Execução

A literacia resolve a obrigação do Art. 4; a verificação e a execução tratam do projeto aprovado.

Informação de orientação, não constitui aconselhamento jurídico. A literacia em IA é uma obrigação das empresas nos termos do Art. 4 do Regulamento (UE) 2024/1689; a conformidade depende de cada caso. Não garantimos a aprovação ou o financiamento de qualquer candidatura.